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O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar parte do saldo de sua conta anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao saque-aniversário?

Todos os trabalhadores que possuem conta vinculada ao FGTS têm direito ao saque-aniversário, desde que:

• Estejam empregados com carteira assinada;
• Não tenham aderido ao saque imediato do FGTS;
• Não tenham recebido o saque-aniversário no ano anterior.

Como funciona o saque-aniversário?

O percentual do saldo que pode ser sacado varia conforme o valor disponível na conta:

• Contas com até R$ 500: 50% do saldo;
• Contas entre R$ 500,01 e R$ 1.000: 40% do saldo;
• Contas entre R$ 1.000,01 e R$ 15.000: 30% do saldo;
• Contas acima de R$ 15.000: 20% do saldo.

O valor máximo do saque é de R$ 1.903,99 por conta.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

A principal vantagem do saque-aniversário é que o trabalhador tem acesso a parte do seu saldo do FGTS todos os anos, mesmo que não seja demitido. Isso pode ser útil para complementar a renda, pagar dívidas ou realizar algum investimento.

Por outro lado, a adesão ao saque-aniversário implica em algumas desvantagens:

• Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberá apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta, sem direito ao saldo total.
• O trabalhador ficará sujeito à cobrança de uma alíquota mensal de 6% sobre o saldo da conta, a partir do mês seguinte à adesão ao saque-aniversário.

Como aderir ao saque-aniversário?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Para isso, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Baixe o aplicativo do FGTS ou acesse o site da Caixa Econômica Federal.
2. Faça o login com sua conta gov.br.
3. Clique em "Acessar o FGTS".
4. Selecione a opção "Saque-aniversário".
5. Leia as informações e concorde com os termos.
6. Clique em "Aderir".

O trabalhador deve aderir ao saque-aniversário até o último dia do mês de aniversário, caso contrário, o saldo da conta será liberado para o saque imediato no ano seguinte.

Calendário do saque-aniversário 2024

O calendário do saque-aniversário 2024 segue o seguinte cronograma:

O trabalhador pode consultar o calendário do saque-aniversário no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.